STJ encerra processos de José Dirceu e ex-ministro pode recuperar direitos políticos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos aos quais o ex-ministro José Dirceu (PT-SP) respondia pelas investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas eleições de 2026.
A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar a anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Lava Jato.
A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.
Acusações prescritas
Na sessão desta terça, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.
No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá (SP). Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba (PR) e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão.
José Dirceu foi condenado pelo mensalão, em 2012, a 7 anos e 11 meses de prisão – ele foi detido em 15 de novembro de 2013. No fim de 2014, foi autorizado a cumprir o restante da pena em sua residência – a pena do mensalão foi extinta em 2016. O ex-todo-poderoso do PT também foi preso no âmbito da Lava Jato.
Além de chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula, de 2003 a 2005, Dirceu foi deputado federal por São Paulo (1991 a 1995 e 1999 a 2005, quando foi cassado) e presidente nacional do PT (1995 a 2002).
(Com Agência Brasil)
Júlio Rossato
