Alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve cair, diz secretário da Reforma Tributária
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, pontuou que a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai cair em relação na comparação com a atual carga.
Appy estima que a redução da sonegação, inadimplência e fraude pode diminuir a alíquota em 3 pontos percentuais.
“A reforma tributária prevê que essa alíquota de referência vai ser fixada de forma a manter a carga tributária. Para quem paga tributos no Brasil hoje, a alíquota média vai cair em relação ao que paga hoje”, disse ele, durante um evento promovido pela CNN sobre a reforma tributária, realizado nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF).
Redução da sonegação, inadimplência e fraude
Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também reiterou a necessidade de que as medidas de corte de gastos analisadas pelo Legislativo nesta semana não sejam “desidratadas”
“Se não houvesse redução de sonegação e inadimplência, a alíquota média seria a mesma que temos hoje por definição, porque estou mantendo a carga tributária. Mas a reforma tributária é desenhada para reduzir bastante sonegação, inadimplência e fraude, sobretudo fraude com nota fiscal fria. E isso vai ter o efeito positivo de reduzir a alíquota média para quem paga tributos no país”, complementou o secretário.
Regulamentação da reforma tributária
O Congresso finalizou na terça-feira (17) a votação da regulamentação da reforma tributária. Na semana passada, o texto passou pelo crivo dos senadores e, ontem, os deputados fizeram as mudanças finais na proposta, que agora segue para sanção presidencial.
(Com Estadão Conteúdo)