Congresso aprova créditos no orçamento de 2024
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18), em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado, projetos que alteram leis orçamentárias e outros 14 projetos enviados pelo Executivo que abrem créditos no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,7 bilhões.
Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Crédito para empresas aéreas
O maior crédito, de R$ 4 bilhões (PLN 38/24), viabiliza empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para as empresas aéreas. O crédito será direcionado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para melhorias na infraestrutura das empresas.
Meta fiscal de déficit zero
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na terça-feira (17), o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) com uma meta fiscal de déficit zero para 2025.
Alterações em leis orçamentárias
Um dos projetos altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal (PLN 39/24).
Outro projeto (PLN 19/24) altera a LOA de 2024 para flexibilizar as regras de suplementação de despesas. Esse texto foi modificado em Plenário e sobrou apenas mudanças em dotações para despesas de pessoal e encargos.
Plano Plurianual (PPA) 2024-2027
Por fim, um projeto aprovado (PLN 28/24) altera o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para que a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos seja ajustada de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%.
O texto também inclui o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva no PPA. O programa tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027.
Os demais projetos de créditos extras aprovados nesta quarta foram: N/A
(Com Agência Câmara)