Congresso aprova LDO 2025 com meta de déficit zero
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 com meta fiscal de déficit zero para o ano, retirando a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares quando necessário.
A LDO estabelece regras para a execução das contas do governo federal no ano, servindo de base para a elaboração do Orçamento propriamente dito.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mudanças nas regras para emendas parlamentares
O texto aprovado pelos congressistas permite que o governo federal suspenda o pagamento das chamadas “emendas Pix” caso as regras definidas para a liberação não sejam cumpridas.
Entre as exigências estipuladas, estão a apresentação de um plano de trabalho que detalhe como os recursos serão usados, além das informações bancárias para onde os valores serão direcionados.
De acordo com o texto, o não cumprimento das regras “acarretará a suspensão imediata das transferências até o momento em que estas sejam regularizadas”.
O texto aprovado pelo Congresso determina que o bloqueio de gastos para as emendas parlamentares deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, garantindo um tratamento mais equilibrado.
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprimento da meta zero do governo central.
Durante a tramitação do texto, o relator chegou a propor um aperto nas regras para exigir que o governo mirasse o centro da meta até a avaliação das contas federais feita pelo Ministério da Fazenda em novembro, não apenas no fechamento do ano. No entanto, o dispositivo acabou eliminado.
Júlio Rossato
