Eletrobras e União solicitam prorrogação de prazo para acordo consensual no STF
A Eletrobras e a União solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição conjunta para prorrogar, por mais 60 dias, o prazo para negociação de um acordo consensual no âmbito da ação sobre o poder de voto do governo na empresa após privatização. Segundo nota da Advocacia-Geral da União (AGU), as partes estão em estágio conclusivo na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).
A AGU afirmou que o prazo adicional é necessário para a elaboração do termo de conciliação, que as partes se comprometem a protocolar no STF até fevereiro de 2025. A eficácia desse acordo dependerá de autorizações legais e regulamentares pela União, da aprovação por assembleia extraordinária dos acionistas da Eletrobras – na qual União e seus acionistas vinculados se absterão de votar – e homologação posterior pelo STF.
Eletrobras e União iniciaram a discussão de uma solução amigável para que o governo desista da ação no STF na qual questiona o limite de direito de voto na empresa a 10%, mesmo detendo mais de 40% das ações ordinárias. Conforme última divulgação sobre os termos em negociação, Eletrobras e governo deixaram de negociar a antecipação de aportes da companhia para aliviar tarifas de energia e avançaram em temas relacionados ao setor nuclear e direito a voto. A expectativa é de que o conselho de administração da Eletrobras seja ampliado para incluir novos membros indicados pela União.
Júlio Rossato
