Reforma tributária traz cashback tributário para famílias de baixa renda
A regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17) e aguardando sanção presidencial, trouxe regras sobre o cashback tributário, um mecanismo que permitirá a devolução de parte do valor pago em impostos para famílias de baixa renda.
O texto estabelece que produtos e serviços essenciais, como energia elétrica, água e botijão de gás, terão 100% de devolução de impostos federais (CBS) para beneficiários inscritos no CadÚnico. A iniciativa busca proteger o poder de compra dos mais vulneráveis e aliviar o impacto da tributação, garantindo maior equidade no sistema tributário.
Como funcionará o cashback tributário?
O cashback será aplicado de forma automática sobre os tributos recolhidos. Para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios, a devolução será de 20%. As autoridades locais poderão optar por ampliar esse percentual, mas isso dependerá da política fiscal de cada ente federativo.
Assim como o restante da reforma tributária, o cashback será implementado gradualmente. A fase inicial, de testes, começará em 2026, com a transição completa prevista para 2033. Durante o período de transição, haverá monitoramento das alíquotas cobradas, que devem se manter próximas ao limite de 26,5%, com previsão de ajuste caso ultrapassem esse patamar.
Desafios para a implementação
A implementação do cashback exigirá ajustes tecnológicos para garantir que os valores sejam corretamente devolvidos aos beneficiários. Além disso, o mecanismo depende da manutenção de cadastros atualizados e acessíveis, como o CadÚnico.
Júlio Rossato
