Reforma tributária traz mudanças para diversos setores
A regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17), trouxe mudanças importantes para a tributação de setores específicos como o mercado imobiliário, saúde, educação, e até mesmo a hotelaria. A alíquota padrão foi definida em 27,97%, mas há uma previsão de “trava” para que ela não ultrapasse 26,50% após a transição completa em 2033.
Essas regras são um dos pilares da nova estrutura tributária, que busca equilibrar a carga tributária entre diferentes atividades econômicas, ao mesmo tempo que incentiva alguns setores e impõe maior tributação sobre outros.
Setor de imóveis
No setor de imóveis, as transações e locações terão uma tributação diferenciada para beneficiar pequenos locadores e imóveis populares. Essas medidas buscam incentivar o mercado imobiliário e beneficiar famílias de baixa renda.
Saúde pública e medicamentos essenciais
A reforma prevê incentivos específicos para a saúde pública e medicamentos essenciais.
Ensino e cultura
Os serviços de ensino infantil, fundamental e médio, além de produções culturais nacionais, terão uma redução de 60% na alíquota padrão, para incentivar o acesso à educação e cultura.
Bares, restaurantes, hotéis e parques
Bares, restaurantes, hotéis e parques terão tributação simplificada com uma alíquota reduzida de 40%. Contudo, a venda de bebidas alcoólicas estará sujeita à tributação normal e não contará com os benefícios de redução.
A reforma entra em vigor em 2026, com uma fase inicial de testes, e será implementada gradualmente até 2033. Durante a transição, haverá monitoramento para garantir que a carga tributária seja equilibrada entre os diferentes setores.
Equipe InfoMoney
Júlio Rossato
