Senado aprova projeto que endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social. O projeto, identificado como PL 1.038/2024, foi proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O projeto altera o Código Penal ao incluir a categoria de “peculato qualificado”, estabelecendo penas de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, para quem cometer tais crimes. Atualmente, as penas para peculato variam de 2 a 12 anos de prisão, também acompanhadas de multa.
De acordo com o senador Vanderlan Cardoso, a proposta foi motivada pelas denúncias de desvios de bilhões de reais durante a pandemia de Covid-19, especialmente em setores como saúde.
O texto também estabelece a mesma pena para crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores, reforçando o combate à corrupção em esferas municipais.
A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), afirmou que tais crimes ultrapassam a simples violação da probidade administrativa, comprometendo a funcionalidade de serviços essenciais. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Júlio Rossato
