Deputado relator de projeto de lei para criminalizar fake news em eleições

Deputado relator de projeto de lei para criminalizar fake news em eleições

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi escolhido como relator de um projeto de lei apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que busca criminalizar a disseminação de fake news durante períodos eleitorais.

A proposta de Kokay, protocolada em junho de 2024, prevê penas de reclusão de dois a seis anos e multa para quem “disseminar fatos sabidamente inverídicos, capazes de comprometer o processo eleitoral”.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro são indicados para relatar o projeto

A indicação foi feita na quarta-feira (18) pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que deixa a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nikolas Ferreira também é aliado de Bolsonaro.

Com o encerramento do ano legislativo na sexta-feira (20), o projeto não deverá ser analisado em 2024. A continuidade de sua tramitação dependerá do próximo presidente da CCJ e da possível permanência de Nikolas Ferreira como membro da comissão em 2025. Caso contrário, um novo relator será designado.

Projeto visa combater desinformação nas eleições

Segundo a deputada Érika Kokay, o projeto é uma resposta à crescente desinformação no cenário político brasileiro, que coloca em risco a integridade do sistema democrático. Ela afirma que a disseminação de fake news confunde liberdade de expressão com liberdade de atacar instituições democráticas e de destruir reputações alheias sem o menor pudor.

Investigação sobre fake news ocorre a pedido da Advocacia-Geral da União

Na última terça-feira (17), foi identificada uma série de postagens com falsas declarações em um perfil no X (antigo Twitter). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a investigação sobre a disseminação de fake news.

Outras notícias

Além disso, a Polícia Federal está investigando supostas irregularidades no emprego de verbas públicas para pavimentação e serviços complementares em bairros da cidade de Timon, com 185 mil habitantes, quarta mais populosa do Maranhão. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitou a ocasião para expressar solidariedade ao colega e sua família diante das ameaças reveladas em suposto plano de golpe de Estado.