Ministério da Fazenda aguarda aprovação final do pacote fiscal
O Ministério da Fazenda aguarda a aprovação final do pacote fiscal no Congresso para oferecer uma estimativa mais apurada de quanto vai ser a economia total com as propostas enviadas pelo governo de corte de gastos. Na discussão inicial, a economia girava em torno de R$ 70 bilhões.
A XP avalia que as primeiras mudanças feitas pelo Congresso do pacote fiscal enviado pelo governo não eram significativas. “O principal projeto de impacto nas contas públicas tratava-se da mudança no salário mínimo”, ressaltou Paulo Gama.
A alteração do salário mínimo consta no projeto de lei que está em análise no Senado nesta sexta. É a última matéria a ser votada, já que o projeto de lei complementar com outras medidas já foi aprovado pelas duas casas, assim como a emenda constitucional.
“Com relação ao salário mínimo, existe uma regra aprovada no ano passado que o salário mínimo cresce de acordo com a variação do PIB mais inflação. A proposta (já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado) limita o crescimento (do salário mínimo) ao arcabouço fiscal. Então, a gente tem a regra fiscal que os gastos cresçam no máximo 2,5% em termos reais a cada ano”, explicou Gama.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que se houver necessidade de outras medidas para permitir a sustentabilidade do arcabouço fiscal depois desse pacote fiscal, “eles não hesitarão em apresentar novas propostas” ao Congresso.
Júlio Rossato
