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Ministério da Fazenda aguarda aprovação final do pacote fiscal

Ministério da Fazenda espera aprovação do Congresso para estimar economia total com as propostas de corte de gastos.

Ministério da Fazenda aguarda aprovação final do pacote fiscal

O Ministério da Fazenda aguarda a aprovação final do pacote fiscal no Congresso para oferecer uma estimativa mais apurada de quanto vai ser a economia total com as propostas enviadas pelo governo de corte de gastos. Na discussão inicial, a economia girava em torno de R$ 70 bilhões.

A XP avalia que as primeiras mudanças feitas pelo Congresso do pacote fiscal enviado pelo governo não eram significativas. “O principal projeto de impacto nas contas públicas tratava-se da mudança no salário mínimo”, ressaltou Paulo Gama.

A alteração do salário mínimo consta no projeto de lei que está em análise no Senado nesta sexta. É a última matéria a ser votada, já que o projeto de lei complementar com outras medidas já foi aprovado pelas duas casas, assim como a emenda constitucional.

“Com relação ao salário mínimo, existe uma regra aprovada no ano passado que o salário mínimo cresce de acordo com a variação do PIB mais inflação. A proposta (já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado) limita o crescimento (do salário mínimo) ao arcabouço fiscal. Então, a gente tem a regra fiscal que os gastos cresçam no máximo 2,5% em termos reais a cada ano”, explicou Gama.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que se houver necessidade de outras medidas para permitir a sustentabilidade do arcabouço fiscal depois desse pacote fiscal, “eles não hesitarão em apresentar novas propostas” ao Congresso.


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