CVM abre consulta pública para acesso de investidores aos FIPs
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira (23) consulta pública para tratar do acesso do investidor de varejo aos fundos de investimento em participações (FIPs), aqueles produtos financeiros que têm o objetivo de investir em empresas de capital aberto ou fechado.
Atualmente, esses fundos são destinados apenas a investidores qualificados (aqueles que têm mais de R$ 1 milhão investidos). Desde o primeiro semestre deste ano, no entanto, a CVM estuda maneiras de liberar o produto também para pessoas físicas.
A nova norma vai substituir a resolução 175 da autarquia, publicada em dezembro de 2022, que dispõe sobre constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento.
Modificações propostas
Além da ampliação do acesso para público em geral aos FIPs, a consulta também sugere outras modificações na regra atual. São elas:
- Classes de cotas poderão ficar expostas a risco de capital
- Possibilidade de fundos destinados a investidores qualificados investirem até a totalidade de seu patrimônio em ativos no exterior
- Criação de formulário padronizado para prestação de informações periódicas sobre a carteira de ativo
As pessoas podem enviar sugestões e comentários para a consulta pública via e-mail até o dia 28 de março do próximo ano.
A consulta pública faz parte da agenda regulatória para 2025 do regulador, que prevê a edição e alterações de normas existentes no mercado.
Júlio Rossato
