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CVM abre consulta pública para acesso de investidores aos FIPs

A CVM abriu consulta pública para permitir que investidores de varejo tenham acesso aos fundos de investimento em participações (FIPs), antes disponíveis apenas para investidores qualificados.

CVM abre consulta pública para acesso de investidores aos FIPs

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta segunda-feira (23) consulta pública para tratar do acesso do investidor de varejo aos fundos de investimento em participações (FIPs), aqueles produtos financeiros que têm o objetivo de investir em empresas de capital aberto ou fechado.

Atualmente, esses fundos são destinados apenas a investidores qualificados (aqueles que têm mais de R$ 1 milhão investidos). Desde o primeiro semestre deste ano, no entanto, a CVM estuda maneiras de liberar o produto também para pessoas físicas.

A nova norma vai substituir a resolução 175 da autarquia, publicada em dezembro de 2022, que dispõe sobre constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento.

Modificações propostas

Além da ampliação do acesso para público em geral aos FIPs, a consulta também sugere outras modificações na regra atual. São elas:

  • Classes de cotas poderão ficar expostas a risco de capital
  • Possibilidade de fundos destinados a investidores qualificados investirem até a totalidade de seu patrimônio em ativos no exterior
  • Criação de formulário padronizado para prestação de informações periódicas sobre a carteira de ativo

As pessoas podem enviar sugestões e comentários para a consulta pública via e-mail até o dia 28 de março do próximo ano.

A consulta pública faz parte da agenda regulatória para 2025 do regulador, que prevê a edição e alterações de normas existentes no mercado.


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