Governo federal cumprirá decisão do STF sobre emendas parlamentares
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo federal cumprirá integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, tomada nesta segunda-feira (23) pelo ministro Flávio Dino.
Padilha afirmou que uma portaria conjunta já orienta os ministérios sobre como executar as emendas de forma transparente e rastreável e que a execução de emendas em 2024 superou em R$ 5 bilhões os valores do ano anterior.
Decisão do STF
A decisão do ministro do STF atende a um pedido apresentado pelo PSOL, que alegou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões nas chamadas emendas de comissão. As emendas de comissão, alvo da medida, são indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo às bases eleitorais.
O ministro Flávio Dino determinou a publicação de atas que detalhem as indicações e a suspensão dos pagamentos até que se comprovem os critérios de transparência exigidos. A PF foi acionada para investigar as movimentações, e as emendas de 2025 também dependerão do cumprimento das exigências estabelecidas.
(Com Estadão Conteúdo)