Ministro do STF quer discutir emendas parlamentares com Congresso
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer voltar a discutir a situação das emendas parlamentares com o Congresso Nacional. Na decisão em que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, nesta segunda-feira (23), o magistrado também convocou para fevereiro de 2025 uma audiência sobre o assunto com a futura nova cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Eleições para as Mesas Diretoras
As duas Casas legislativas, hoje comandadas respectivamente por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terão eleições para suas Mesas Diretoras no início de fevereiro. Os favoritos à vitória são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Cronograma de conversas
Em seu despacho, Flávio Dino determina que novas conversas com o comando do Poder Legislativo ocorram em fevereiro e março do ano que vem, “quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias”.
Emendas parlamentares
Um ofício encaminhado pela Câmara ao governo federal alterou a destinação de parte das chamadas emendas de comissão previstas para ser liberadas neste fim de ano. Desse montante, cerca de R$ 180 milhões se referem a “novas indicações” e R$ 73 milhões são destinados ao estado de Alagoas, berço político-eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Decisão do ministro do STF
A decisão do ministro do STF atende a um pedido apresentado pelo PSOL, que alegou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões nas chamadas emendas de comissão. Em sua decisão, Flávio Dino exige que a Câmara divulgue, em um prazo de até cinco dias, as atas das reuniões de comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Essas atas devem ser encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT). Segundo o ministro do STF, as emendas de 2025 estão condicionadas ao cumprimento de todos esses requisitos.