Defesa pede revogação da prisão preventiva
A defesa do general Walter Braga Netto voltou a pedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão preventiva do ex-ministro no chamado “inquérito do golpe”.
Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua afirmam que o general não tem histórico de desobediência “nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa”.
Acusação de obstrução de investigação
Braga Netto foi preso preventivamente no dia 14 de dezembro por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre o suposto plano golpista. Segundo a Polícia Federal (PF), ele tentou conseguir informações sigilosas sobre a delação do tenente-coronel Mauro Cid para repassar a outros investigados e também alinhou versões com aliados.
Cid implicou Braga Netto em sua colaboração premiada. A delação estava sob ameaça de rescisão, até que o tenente-coronel mudou de estratégia e resolveu entregar o ex-ministro, em depoimento prestado diretamente a Alexandre de Moraes. Mauro Cid admitiu que “não só ele [Braga Netto] como outros intermediários tentaram saber” o que ele disse na delação.
Argumentos da defesa
Em memorial enviado ao STF, os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, que defendem Braga Netto, rebatem os principais argumentos da PF que motivaram a prisão. A defesa afirma que a PF “fechou os olhos para todas as incoerências que fulminam a credibilidade de Mauro Cid”.
“Impressiona a normalidade (‘novos fatos’) com que a Polícia Federal recebeu a inédita e contraditória versão do colaborador, como se mentir fosse algo corriqueiro em um acordo de colaboração premiada”, afirma a defesa do general.
Contestação de provas
Os investigadores acreditam que Braga Netto procurou o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, para controlar o que seria repassado aos investigadores e manter aliados informados. Mensagens trocadas entre eles foram apagadas um dia após se falarem por telefone, em agosto de 2023.
A defesa afirma que a PF não comprovou que as conversas foram deletadas por interferência de Braga Netto. Os advogados dizem que, no mesmo dia, o pai de Mauro Cid conversou com outras 20 pessoas. Também destacam que foi Mauro Cesar quem ligou para Braga Netto.
Argumento de ordem processual
A defesa também lança mão de um argumento de ordem processual. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua afirmam que não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva e pedem que Moraes considere substituir a prisão por medidas cautelares.
“O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas – genericamente – poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”, afirma a defesa.
Posição da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra a revogação da prisão preventiva de Braga Netto. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que permanecem os “motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida”.
O general é um dos 40 indiciados pela PF por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-ministro foi citado 98 vezes no relatório do “inquérito do golpe” e apontado como “figura central” da trama.