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Lula libera R$ 6,5 bi para recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou MP para recuperação de infraestrutura em áreas atingidas por eventos climáticos extremos, como enchentes no Rio Grande do Sul

Lula libera R$ 6,5 bi para recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta terça-feira (24) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 6,5 bilhões em crédito extraordinário para que o Ministério das Cidades viabilize a recuperação de infraestrutura em áreas afetadas por eventos climáticos extremos.

De acordo com o Palácio do Planalto, o ato complementa a iniciativa prevista em MP editada no início de dezembro, que autorizou a União a participar de um fundo privado administrado pela Caixa Econômica Federal para a recuperação de áreas afetadas por desastres.

“São recursos destinados especificamente ao Rio Grande do Sul, assolado por enchentes entre abril e maio deste ano”, diz o Planalto, em nota.

Recuperação de estruturas afetadas

Segundo o governo federal, o fundo tem o intuito de ajudar na recuperação de estruturas como estradas, pontes e prédios públicos, mas também será usado para financiar projetos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.

Lula também assinou outra MP para conceder R$ 233 milhões em crédito extraordinário para o atendimento da população atingida pelos incêndios e pela estiagem na Amazônia e no Pantanal.

Pela legislação, créditos extraordinários podem ser liberados para suprir despesas imprevisíveis e urgentes, não sendo computados para efeito de cumprimento de regras fiscais.


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