Renegociação de dívidas para microempresas
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresários e donos de pequenas empresas têm até a próxima terça-feira (31), véspera de Ano Novo, para renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios.
Criado pelo governo federal em maio deste ano, a iniciativa facilita a regularização financeira dos proprietários de empresas que faturam até R$ 4,8 milhões no ano e estão inadimplentes há mais de 90 dias.
Benefícios da renegociação
Segundo dados do Ministério da Fazenda, cerca de 95 mil empresários já foram beneficiados pelo programa, e renegociaram R$ 6 bilhões em dívidas. Eles conseguiram descontos que variaram de 20% a 95% do valor total do débito.
Além do desconto no débito, os empresários têm diversos benefícios ao sair da inadimplência, como retomada de crédito e empréstimos financeiros; retomada da regularização e formalidade empresarial; e aumento de nível de capital para pegar empréstimos nos bancos.
Como aderir ao programa
Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. Somente os bancos cadastrados no Desenrola podem ofertar condições de renegociação.
Outra opção
Além das condições oferecidas no Desenrola Pequenos Negócios, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte também podem quitar dívidas do Simples Nacional por meio do Regularize, o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O prazo é maior e a adesão pode ser realizada online até o dia 31 de janeiro de 2025, diretamente no site do programa. De acordo com as regras, as dívidas podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, com parcelamento de até 133 meses.
(Com Agência Sebrae e Agência Brasil)
Júlio Rossato
