Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares
A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar suspeitas de possíveis práticas criminosas na liberação/destinação de emendas parlamentares. O bloqueio desse montante foi determinado pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que visa estabelecer regras mais rígidas de transparência para as transferências feitas pelo Congresso. A PF citou suspeitas aventadas pelos parlamentares Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), José Rocha (União-BA) e Glauber Braga (PSol-RJ) para justificar a abertura da investigação. Valor a apurar: R$ 4.200.000.000,00.
Deputados denunciam ausência de transparência em escolha de emendas
Os deputados José Rocha e Adriana Ventura afirmaram que os parlamentares das comissões temáticas não tinham participação na escolha das emendas do colegiado. O estopim foi um documento enviado por líderes partidários referentes a mais de 5 mil emendas de comissão, mesmo com as reuniões dos colegiados suspensas na última semana de votação. Glauber Braga entrou com um mandado de segurança no STF.
Parlamentar alega afronta a decisões da Corte
Glauber Braga argumentou que “a ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária. Tal conduta afronta, ainda, as decisões proferidas por esta Corte no âmbito da ADPF 854, que vedam a destinação de recursos sem transparência formal e identificação dos responsáveis”.
Fonte:
Metrópoles, parceiro do GMC Online.
Júlio Rossato
