Presidente da Câmara convoca reunião de emergência para discutir suspensão de emendas parlamentares pelo STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para a tarde desta quinta-feira (26) uma reunião de emergência do colégio de líderes partidários na qual será discutida a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
De acordo com aliados do presidente da Câmara, o encontro teria como pauta a eleição na Mesa Diretora da Casa, marcada para fevereiro. O debate sobre as emendas, no entanto, deve ser o tema central da conversa entre os parlamentares.
Como muitos deputados já viajaram para seus respectivos estados em função do recesso parlamentar, grande parte deles deve participar da reunião de líderes de forma remota.
Investigação das emendas parlamentares
Na última terça-feira (24), a Polícia Federal (PF) atendeu a uma determinação de Dino e instaurou um inquérito para investigar a liberação dos R$ 4,2 bilhões das chamadas emendas parlamentares de comissão cujos autores não foram devidamente identificados.
Do montante, cerca de R$ 180 milhões se referem a “novas indicações” e R$ 73 milhões são destinados ao estado de Alagoas, berço político-eleitoral de Lira – que está se despedindo do comando da Casa, cargo que ocupará somente até o fim de janeiro de 2025.
As emendas parlamentares, que estão previstas dentro do Orçamento, são utilizadas de acordo com indicação de deputados e senadores – o dinheiro, em geral, é encaminhado pelos parlamentares para atender suas bases eleitorais. A execução dessas verbas é prerrogativa do governo federal.
Decisão do STF
A decisão do ministro do STF atendeu a um pedido apresentado pelo PSOL, que alegou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões nas chamadas emendas de comissão.
Essa categoria de emendas parlamentares é indicada por comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado – e não tem pagamento obrigatório. Após a derrubada das emendas de relator pelo Supremo, as emendas de comissão foram ampliadas.
Na petição apresentada ao STF, o PSOL questionou o ofício que autorizou o repasse das verbas. O documento foi encaminhado por Arthur Lira, no último dia 12, com a assinatura de 17 líderes partidários na Casa.
Na ação ao Supremo, o PSOL afirma que parte das emendas foi destinada para o estado de Lira, Alagoas, o que seria ilegal. Por meio do Ministério da Casa Civil, o governo federal não viu qualquer irregularidade e autorizou o repasse.
Em sua decisão, Flávio Dino exige que a Câmara divulgue, em um prazo de até cinco dias, as atas das reuniões de comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Essas atas devem ser encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT).
Ainda de acordo com o despacho de Dino, o pagamento das emendas só será liberado depois de as atas chegarem ao Palácio do Planalto – e desde que atendam aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos anteriormente pela Corte.
“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, anotou Flávio Dino em sua decisão.
Detalhes da reunião
A reunião de emergência convocada por Arthur Lira tem como objetivo discutir a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pelo STF. A eleição na Mesa Diretora da Câmara, marcada para fevereiro, também será tema de discussão. Grande parte dos deputados deve participar da reunião de forma remota, já que muitos estão em seus respectivos estados em função do recesso parlamentar.
Júlio Rossato
