Atraso na divulgação do resultado das contas públicas de novembro

Atraso na divulgação do resultado das contas públicas de novembro

O Tesouro Nacional adiou em cerca de duas semanas a divulgação do resultado das contas públicas de novembro devido ao atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal. A divulgação será realizada em 15 de janeiro, às 14h30.

Contas do Governo Central

O Tesouro Nacional divulga mensalmente o resultado das contas do Governo Central, que aponta déficit ou superávit primário do mês anterior, com base na comparação entre as receitas e as despesas primárias, desconsiderando os juros da dívida pública.

Receitas e despesas primárias

Os dados relativos aos gastos são apurados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). As receitas consideram tanto a arrecadação da Receita Federal (tributos) como as receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo. Esse sistema é chamado “acima da linha” pelo governo.

Dados da arrecadação da Receita Federal

A Receita Federal tradicionalmente divulga a arrecadação na terceira semana de cada mês ou no início da última semana, alguns dias antes de o Tesouro apresentar as estatísticas de resultado primário. No entanto, o Fisco não divulgou os dados do mês passado até agora nem informou os motivos do atraso, o que impediu o Tesouro de dar os números de novembro.

Resultado das contas do setor público

O Banco Central (BC) divulgou o resultado das contas do setor público em novembro considerando o déficit ou superávit primário da União, dos estados e dos municípios, não apenas do Governo Central. O BC usa a metodologia “abaixo da linha”, em que analisa as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público. Isso permite que a autoridade monetária apure as estatísticas sem os dados de arrecadação da Receita Federal.

Meta de resultado primário

Os resultados do BC são levados em conta para avaliar se o governo cumpriu a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. A legislação determina meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo.