Tribunal de Justiça questiona aumento da passagem de ônibus em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista explique o aumento da passagem nos ônibus municipais, determinado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) no último dia 26. O bilhete passará a ser de R$ 5 em janeiro.
A prefeitura tem prazo até a tarde desta segunda-feira (30) para prestar os esclarecimentos. A decisão judicial acolhe parcialmente uma ação de parlamentares da oposição, porém não proíbe nem suspende o aumento, conforme tinha sido solicitado.
Falta de discussão sobre o tema em audiências públicas
Os autores da ação questionam a falta de uma discussão sobre o tema em audiências públicas.
Segundo a decisão do juiz Bruno Cassiolato, “a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular”.
A prefeitura ainda não foi intimada da decisão e informou que tomará as providências judiciais cabíveis no prazo judicial conferido.
Custos para manter o sistema de transporte público
Durante a reunião do CMTT, os membros aprovaram o reajuste, pois os valores atuais da tarifa equivalem aos de 2019, ano do último reajuste. O custo para manter o sistema é de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com dados apresentados.
Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros.
Júlio Rossato
