É feriado no dia 31 de dezembro?
Um novo ano começa nesta semana com o feriado do dia 1º de janeiro, mas o ritmo nas empresas já costuma reduzir no dia 31 de dezembro – a Bolsa e os bancos, por exemplo, não funcionam. Mas é feriado nesta terça-feira?
O último dia do ano é considerado uma data especial, de preparação para a chegada do Ano Novo, mas não é um feriado.
O que diz a legislação brasileira?
Conforme o Diário Oficial da União, o dia 31 de dezembro é considerado ponto facultativo a partir das 14h (horário de Brasília). Isso significa que o funcionário pode ser dispensado do trabalho, mas a decisão cabe à empresa.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante a folga obrigatória apenas em feriados oficiais – caso de 1º de janeiro. Se a empresa não estabelecer um acordo coletivo para as datas festivas de fim de ano, ou para pontos facultativos, em geral, então o dia 31 de dezembro é considerado um dia normal de trabalho.
Direitos dos funcionários que trabalham no dia 31 de dezembro
Se o funcionário tiver que trabalhar no dia 31 de dezembro, a CLT garante o pagamento em dobro do salário e uma folga compensatória em outro dia, além do direito de receber uma remuneração adicional pelo trabalho em feriado.
1º de janeiro é feriado nacional e, portanto, os funcionários têm direito a um dia de folga remunerada, além de receber um adicional de pelo menos 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Equipe InfoMoney
Júlio Rossato
