Ministério da Fazenda publica portarias que regulamentam apostas esportivas no Brasil
O Ministério da Fazenda publicou, nesta terça-feira, 15 portarias que regulam o mercado das apostas de quota fixa no país a partir de 2025. Do total de documentos, 14 concedem autorização definitiva a empresas que somam 30 bets. Outros 52 CNPJs, responsáveis por 65 marcas, estão em lista provisória e precisarão enviar novos documentos.
Fora de todas as listas, estão quatro patrocinadoras de clubes da Série A, como a Esportes da Sorte e a Pixbet, estampadas nas camisas de Corinthians e Flamengo, respectivamente. A Esportes da Sorte reiterou sua autorização obtida pela Loterj e válida por cinco anos, enquanto Pixbet e Parimatch (do Botafogo) não responderam aos contatos da reportagem.
Somando licenças provisórias e definitivas, o total de bets regularizadas a partir de 1º de janeiro é de 95. A última lista divulgada pelo governo federal, em 20 de dezembro, indicava 104 CNPJs que administram, ao todo, 231 bets autorizadas a operar até o fim de 2024.
Outras empresas regularizadas
Além das empresas mencionadas, outras 12 clubes têm patrocínios de marcas regularizadas. A Betano, detentora dos naming rights do Brasileirão e da Copa do Brasil, tem licença provisória. Sem clubes, mas com parcerias com Galvão Bueno e Vini Jr, o Grupo NSX, responsável pela Betnacional e pela Mr Jack Bet, é um dos que afirmam já ter pago a outorga necessária.
O Palmeiras, que conta com a Crefisa desde 2015, planeja o anúncio da Sportingbet para o começo de 2025. A empresa está regularizada conforme a lista provisória.
Normas e regulamentações
Segundo a portaria, as empresas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a operar a partir de janeiro. Além disso, há normas para que as operadoras coíbam fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. As práticas foram elaboradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e aprovadas no Congresso. Uma delas é que os sites terão de utilizar o domínio “bet.br”.
Patrocinadoras de clubes de futebol
As empresas do mercado de aposta de quota fixa são as principais patrocinadoras do futebol brasileiro desde que foi permitida a operação no país, em 2017. No Corinthians, a Esportes da Sorte banca o salário de R$ 3 milhões mensais de Memphis Depay. A empresa também pagou parte dos R$ 2 milhões que Luis Suárez recebia por mês no Grêmio. A Superbet tem parceria semelhante com o São Paulo. A empresa é parceira do clube desde o final de 2023 e aporta parte do salário que Oscar receberá no retorno ao Brasil. Dos R$ 24 milhões anuais, a bet bancará R$ 12,5 milhões.
Entre os clubes da Série A, apenas Grêmio, Internacional, Mirassol e Red Bull Bragantino não têm bets como patrocinadoras másters dos clubes. Por enquanto. A dupla gaúcha não irá renovar o patrocínio máster com o Banrisul para 2025 e levará a marca do banco para as costas dos uniformes. Conforme o Estadão já adiantou, os clubes devem fechar com a KTO, aumentando o valor pago pela exposição nos uniformes. A marca já tem licença definitiva.
Em nota, o Grupo Esportes da Sorte afirmou que está apto a operar, conforme autorização da Loterj, com prazo para 5 anos. A licença foi ratificada judicialmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). “Em paralelo, a empresa pleiteou a licença da SPA/MF, após o cumprimento de todo rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias, e aguarda o seu deferimento, certa de que todas as etapas regulatórias foram rigorosamente cumpridas”, diz um trecho do texto.
Júlio Rossato
