Por que as proibições?
As festas de fim de ano geralmente envolvem fogos de artifício e rojões, mas essas práticas podem causar transtornos para outras pessoas e colocar em risco a vida de animais. O tema já está em discussão há alguns anos nos poderes Executivo e Legislativo de estados e municípios. Há um projeto de lei em tramitação no Senado Federal, mas, por enquanto, as proibições variam entre as cidades e estados.
Proibições em diferentes estados
No Espírito Santo, apenas fogos de vista são permitidos, com multa de R$ 200 a R$ 3.000 para infratores. A penalidade financeira pode dobrar na primeira reincidência dentro de 30 dias e quadruplicar na segunda. Em São Paulo, o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido são proibidos, com multa de cerca de R$ 5.100 para quem descumprir as proibições. No Rio de Janeiro, apenas a prefeitura ou autorizados pelo Executivo podem usar fogos que produzem ruídos de até 120 decibéis. Para indivíduos, há proibição total de fabricação, venda e uso dos artefatos. No Mato Grosso do Sul, os fogos de artifício barulhentos são proibidos, com multa de até R$ 1.000 para infratores. Uma lei estadual de 2019 classifica como ilegais explosões de artefatos pirotécnicos que produzem mais de 100 decibéis e prevê multas entre R$ 2.641 e R$ 13.260 aos infratores.
Projeto de lei no Senado Federal
O Senado Federal aprovou um projeto de lei em outubro de 2024 que proíbe em todo o país a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos. A empresa que descumprir a legislação estará sujeita à multa de até 20% sobre o faturamento bruto. Quem utilizar os produtos poderá ser multado ainda entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Impactos nos animais e pessoas
A prática de queima de fogos pode causar transtornos a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com alta sensibilidade sonora e idosos. Segundo a médica psiquiatra Ana Aguiar, o autismo traz sensibilidade auditiva, que pode variar desde um pouco de incômodo em ambiente mais ruidoso até não suportar estar em um ambiente em que as pessoas estão falando. A maioria dos animais domésticos tem medo de fogos de artifício e reage de alguma forma, como tentar se esconder em algum local mais seguro, apresentar tremores ou buscar colo dos humanos.
Júlio Rossato
