TRF-1 suspende mudança na remuneração de contratos de energia da Eletrobras comprados pela Âmbar

TRF-1 suspende mudança na remuneração de contratos de energia da Eletrobras comprados pela Âmbar

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu por meio de liminar a mudança na remuneração dos contratos de energia de usinas termelétricas da Eletrobras compradas pela Âmbar Energia, da holding J&F, controlada pela família Batista.

Essas usinas fornecem energia para a distribuidora de energia elétrica do Amazonas –empresa que também deverá passar para o controle da Âmbar–, por meio de contratos de compra e venda de energia (CCVE).

Em decisão tomada no domingo, no plantão do judiciário, e publicada na véspera, o desembargador federal Ney Bello atende a um pleito da distribuidora de gás amazonense Cigás, que tem contratos de gás com a Petrobras e as termelétricas compradas pela Âmbar.

Impacto direto sobre contratos de gás natural

Segundo a Cigás, a empresa tem o direito de ser ouvida antes da conversão dos contratos das térmicas, uma vez que esse processo teria “impacto direto” sobre seus contratos de gás natural relacionados à geração de energia.

“Percebo com clareza que todas as alterações efetuadas nas condições e no cumprimento dos CCVE impactam os compromissos assumidos nos contratos de fornecimento de gás para a geração de energia termoelétrica e, consequentemente, causam prejuízos aos consumidores ou ao Estado”, diz a decisão do desembargador do TRF-1, que também determinou que a conversão dos contratos só ocorrerá com anuência prévia da Cigás.

Cigás e Carlos Suarez

A Cigás é controlada pelo Estado do Amazonas, tendo como acionista o empresário Carlos Suarez, importante figura do mercado de gás natural brasileiro.

A compra das termelétricas da Eletrobras e assunção do controle da Amazonas Energia pela Âmbar são processos que estão conectados e que têm uma história conturbada, marcada por decisões judiciais que forçaram a aprovação das transações pela Aneel e por medidas do próprio governo federal que foram amplamente criticadas por impor custos bilionários a todos os consumidores de energia brasileiros.

Procurada, a Âmbar Energia afirmou em nota que “não cederá às seguidas pressões do empresário Carlos Suarez, que tenta criar dificuldades para obter vantagens após perder um processo competitivo privado e acirrado”.

Segundo a empresa da J&F, a transação efetuada com a Eletrobras não afeta direitos da Cigás e não altera as condições e riscos de seus negócios.

Não foi possível contatar imediatamente a Cigás ou o empresário Suarez.