Casal de Campo Grande briga há 25 anos por indenização após perder prêmio da Mega Sena
Ganhar na loteria é o sonho de muitos brasileiros, mas nem todos conseguem acertar as dezenas certas e levar o prêmio para casa. Em 1999, um casal de Campo Grande conseguiu acertar as seis dezenas da Mega Sena em um bolão do concurso 171, mas a funcionária da casa lotérica não efetivou a aposta no sistema da Caixa Econômica Federal e eles ficaram sem o prêmio de mais de R$ 675 mil. Desde então, o casal briga na Justiça por uma indenização.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e R$ 675.356,57 por danos materiais. No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) retirou a responsabilidade da Caixa em pagar pela ação, considerando que “não há nexo de causalidade entre a conduta da funcionária da casa lotérica central, que deixou de efetuar a aposta, e a instituição bancária”.
O que fazer se a aposta não for registrada?
Caso sua aposta não seja registrada pelo funcionário da lotérica, o advogado Luiz Kignel, sócio do PLKC Advogados, explica que a apostadora deverá ingressar com uma ação para comprovar que apresentou os jogos ao funcionário que errou na marcação dos jogos e, portanto, validação da aposta. “Tomando por base a decisão do STF no primeiro caso, se excluída a responsabilidade da Caixa, esta apostadora deterá um crédito de difícil recebimento porque a condenação recairá apenas sobre a casa lotérica”, afirma.
Ele comenta que o jogador tem direito a receber seu prêmio, mas o título que lhe confere esse direito é exatamente o recibo da aposta que a casa lotérica entrega após registrar o jogo no sistema da Caixa. Por isso, é importante que o jogador verifique o recibo para garantir que a aposta foi registrada corretamente.
Júlio Rossato
