Herdeiras de Silvio Santos entram com ação para evitar pagamento de imposto
As herdeiras de Silvio Santos, lideradas por sua viúva Iris Abravanel e suas filhas Patrícia, Rebeca, Cíntia, Silvia, Daniela e Renata, entraram com uma ação na Justiça contra o estado de São Paulo.
O objetivo é evitar o pagamento ao estado do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que totaliza R$ 17 milhões, para acessar uma quantia de aproximadamente R$ 429,9 milhões, que está bloqueada em contas no exterior. O estado exige o pagamento do imposto para que a família acesse o valor.
As herdeiras do apresentador argumentam que a cobrança do imposto é indevida, uma vez que os recursos estão fora do Brasil e não se enquadram na legislação tributária nacional.
Valor bloqueado em contas no exterior
A maior parte do valor está situada na Daparris Corp Ltd, uma instituição sediada nas Bahamas, país considerado um paraíso fiscal, e que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos.
De acordo com os documentos do caso, as herdeiras também pretendem quitar uma dívida de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contraído por Silvio Santos em 2023.
Juiz decide que o caso não justifica sigilo
Um juiz, que inicialmente havia mantido o processo em segredo de Justiça, decidiu que o caso não apresentava características que justificassem esse sigilo. A família Abravanel já recorreu da decisão.
O procurador que representa o estado de São Paulo expressou, em sua defesa, surpresa com a localização da maior parte da herança em um paraíso fiscal.
A Justiça de São Paulo agora busca marcar uma audiência de conciliação para tentar um acordo. Até o momento, não há uma data definida para essa audiência. O escritório que representa a família Abravanel ainda não se pronunciou sobre o caso.
Júlio Rossato
