Procon-PR lança cartilha sobre material escolar
Com a aproximação do início das aulas, muitas escolas já estão entregando para os pais e alunos as listas do material que será utilizado no próximo período letivo. Com isso, começam a surgir dúvidas em relação ao tipo de material solicitado, bem como a quantidade pedida para cada item e sua utilização.
Para auxiliar o consumidor neste período, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), lançou, nesta quarta-feira, 8, a cartilha Dicas sobre Matrículas, Mensalidades e Material Escolar.
Entre as orientações presentes no material está a de que as escolas não podem impor marcas ou indicar locais para a compra dos materiais, ficando a escolha a critério do consumidor, para poder buscar os melhores preços e condições de pagamento.
O Procon também orienta que o valor da anuidade ou semestralidade terá vigência por um ano, sendo proibido o reajuste antes deste período.
Eventuais reclamações podem ser feitas pelos canais online de atendimento do Procon-PR.