Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprova aumento do teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na quinta-feira (9), em reunião extraordinária, o aumento do teto de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS, que passa de 1,66% para 1,80% ao mês. A taxa para o cartão de crédito consignado, atualmente em 2,46%, será mantida por enquanto e revisada posteriormente.
A decisão foi aprovada com 13 votos a favor e 1 contra, mas entidades do setor bancário alertam que a elevação ainda está aquém do necessário.
Novo teto de juros do crédito consignado não resolve prejuízos acumulados pelos bancos
Durante o encontro, Ivo Mósca, representante das instituições financeiras, destacou que o novo teto não resolve por completo os prejuízos acumulados pelos bancos com o crédito consignado. “O teto de 1,99% seria o mínimo necessário para permitir, ao menos, a retomada da modalidade pelos correspondentes bancários”, afirmou.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova taxa de 1,8% não cobre os custos operacionais dessa linha de crédito, especialmente o de captação. “O Banco Central determina que nenhum produto financeiro pode ser ofertado abaixo de seu custo efetivo”, destacou em nota. A federação ainda frisou que a rentabilidade da modalidade permanece negativa para a maioria das faixas etárias do público elegível.
Sustentabilidade da linha de crédito consignado afetada
Rubens Neto, especialista em crédito consignado da Crédito Popular, empresa que atua como correspondente bancária, reforçou que a sustentabilidade da linha foi severamente afetada. Segundo ele, mesmo instituições públicas, como Banco do Brasil (BBAS3) e Caixa Econômica Federal, reduziram significativamente a oferta do crédito consignado.
“A maioria dos tomadores de crédito são beneficiários do INSS que recebem entre um e dois salários mínimos. Quando precisam de dinheiro, é para ontem. Se o custo continuar inviável aos bancos, isso pode levá-los a buscarem alternativas de crédito com juros até quatro vezes maiores.”
Teto dos juros do crédito consignado do INSS já foi questionado anteriormente
Não é a primeira vez que o teto dos juros do crédito consignado do INSS é questionado, paralisando, inclusive, a sua comercialização. Em março de 2023 os bancos chegaram a suspender as operações por razões semelhantes. Foi nesse mesmo ano em que CNPS adotou uma regra para atualizar o teto sempre que houvesse ajustes na Selic.
Conselho precisa decidir como conduzir o tema daqui para frente
“Com a sinalização de novas elevações nas próximas reuniões do Banco Central, o conselho precisará decidir como vai conduzir o tema daqui para frente”, comenta Carla Beni, integrante do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP) e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Sob o ponto de vista dos correspondentes bancários, Rubens Neto, da Crédito Popular, sugere que a regulação do teto de juros saísse das mãos do CNPS e seja transferida para o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão com maior expertise técnica em questões financeiras. “Ninguém gosta de juros altos, mas entre aumentar o teto e acabar com o crédito consignado, o ajuste é uma solução mais viável para atender quem mais precisa”, concluiu.
Júlio Rossato
