Lula defende cumprimento da legislação por empresas que atuam no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (10), após uma reunião no Palácio do Planalto com ministros e integrantes do governo, que todas as empresas que atuam no Brasil precisam respeitar a legislação vigente no país.
A declaração é uma resposta à Meta – controladora de Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads –, que anunciou o fim do programa de checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos.
Medidas do governo brasileiro em resposta
Em resposta às mudanças na política da Meta, o presidente anunciou duas medidas. A primeira é uma notificação enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que a Meta explique, em até 72 horas, as mudanças na política de checagem de fatos e notícias falsas, que podem afetar crianças, adolescentes e mulheres, entre outros. A segunda medida é a criação de um grupo de trabalho do governo federal, com consulta ao Poder Legislativo, Judiciário e à sociedade civil, para acompanhar os desdobramentos das medidas, fortalecendo a liberdade de expressão e não tolerando a violação de direitos fundamentais.
Governo busca aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro
O governo anunciou a criação de um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. Buscará interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.
AGU exige esclarecimentos da Meta
A Meta terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos. A notificação estabelecendo o prazo foi apresentada ainda nesta sexta pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar.
Impacto da mudança na política da Meta
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira, principalmente nas crianças, adolescentes e mulheres. O ministro mencionou ainda que vídeos como o que atribui informações falsas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), impactam inclusive a economia do país.
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Júlio Rossato
