Receita Federal amplia fiscalização para pagamentos via Pix
A atualização no formato de fiscalização das movimentações financeiras, que agora também abrangerá pagamentos e recebimentos via Pix, tem como objetivo “liberar mão de obra” para que a Receita Federal possa focar em grandes valores, segundo o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas.
O secretário afirmou que a atuação de pequenos empresários não é o foco da mudança. “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo”, afirmou.
Regulamentação e cruzamento de dados
Dentre os elementos para regulamentação, Barreirinhas cita a orientação para a abertura de MEI, mas descarta a possibilidade de fiscalização repressiva. A intenção é justamente automatizar funções para que o órgão possa fiscalizar com maior rigor grandes valores, geralmente movimentados por empresas de maior porte.
A Receita também realizará cruzamentos nas bases de dados para apuração de consistências. O secretário citou como exemplo casos em que a renda é incompatível com os gastos em cartão de crédito para pagamentos de contas de terceiros. “A Receita Federal tem as informações das empresas ligadas a ela, dos parentes relacionados a ela, e pode, nesse cruzamento especial, [identificar que] ‘ele está pagando a despesa de um familiar e acabou’”, disse.
Em casos que permanecerem sem explicação mesmo após o cruzamento de dados, Barreirinhas explicou que haverá a possibilidade de notificação para que o contribuinte apresente sua justificativa dentro de um prazo estabelecido.