Ministério Público denuncia ex-vereador e mais nove pessoas por fraude em licitação ligada ao PCC

Ministério Público denuncia ex-vereador e mais nove pessoas por fraude em licitação ligada ao PCC

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou dez pessoas à Justiça, incluindo o ex-vereador Flávio Batista de Souza (Podemos), o Inha, de Ferraz de Vasconcelos (SP), por suspeita de fraudar uma licitação de R$ 5,5 milhões para favorecer uma empresa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Trata-se da quinta denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Geaco), braço do Ministério Público, na esteira da Operação Munditia, que revelou infiltrados do PCC em diversas prefeituras de São Paulo.

Detalhes da denúncia

A nova denúncia gira em torno de uma licitação aberta em 2023 para a contratação de serviços de controle e fiscalização de portarias e edifícios em Ferraz de Vasconcelos. A empresa vencedora foi a N Fernandes Prestação de Serviços.

Em maio do ano passado, o contrato foi anulado pela Justiça de São Paulo, mas a prefeitura chegou a repassar R$ 781 mil à empresa, valor que o Ministério Público defende que seja devolvido aos cofres públicos.

Conversas obtidas pelos promotores do Gaeco mostram que Antônio Carlos de Morais, apontado nas investigações como uma espécie de testa de ferro do esquema do PCC nas prefeituras, interferiu na elaboração do edital e chegou a redigir respostas oficiais a questionamentos apresentados por empresas interessadas no pregão.

Os investigadores também encontraram conversas entre a advogada Viviani de Brito Souza, ex-secretária de Administração de Ferraz de Vasconcelos, exonerada em agosto do ano passado em meio às investigações, e Antônio.

Pedidos do MP

O MP pede que Fernando Cordeiro de Oliveira, diretor do departamento de licitações e contratos da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, Thainá de Paula Fernandes Figueira, pregoeira, sejam afastados das funções. O órgão também pediu as prisões preventivas de Vagner, Márcio e Antônio.

“Evidente que a corrupção de contrato público de fiscalização e controle, com valor substancial submetido aos interesses e mandos do Primeiro Comando da Capital é das mais graves rupturas dos valores democráticos e republicanos”, diz um trecho da denúncia assinada pelos promotores Flávia Flores Rigolo, Yuri Fisberg, Daniel Gruenwald Lepine e Carolina Augusto Juliotti.