Ministro da Fazenda discute vetos à reforma tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que discutiu na última segunda-feira (13) os vetos que serão feitos ao projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
A Fazenda já encaminhou as razões para vetar alguns dispositivos para a Casa Civil e Advocacia-Geral da União (AGU), mas as sugestões ainda não foram avaliadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que discutia a sanção do projeto de renegociação da dívida dos estados.
Segundo Haddad, a reforma tributária será sancionada até quinta-feira (16) e trará alguns poucos vetos para evitar problemas interpretativos, evitando “ruídos”.
Isenção do IR
O ministro afirmou que o governo trabalha para que o Orçamento de 2025 preveja que a isenção do Imposto de Renda valha para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Renegociação de dívidas dos estados
Em relação ao projeto da renegociação de dívidas dos estados, que foi sancionado nesta terça com vetos, Haddad disse que a proposta aprovada foi além do que os governadores que se reuniram com ele pediram e descartou um risco de tensionamento na relação com os subnacionais por causa da decisão do governo.
Questionado sobre o impacto da mudança na dívida, Haddad reiterou que o governo está refazendo o pacto federativo. “Muita coisa que hoje está na conta da União vai ter que ser a distribuição dos encargos, sobretudo de infraestrutura e tal, vão ser repensados à luz dessas colocações. Então nós já temos uma programação de repactuação federativa para frente para compensar justamente esse tipo de efeito”, comentou.
O ministro ainda pontuou que há estados – como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – cuja situação fiscal é mais delicada.
“Evidentemente, a partir do momento que eles ganham a capacidade operacional de melhorar sua infraestrutura, de melhorar sua competitividade, isso tudo vai se recombinando com outros fatores de maneira a que os encargos federativos sejam melhor distribuídos no tempo. Isso está no planejamento da Fazenda”, concluiu.
Júlio Rossato
