Temporada de pagamento do IPVA já começou. E agora?
Já está aberta a temporada de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Todos os Estados brasileiros já divulgaram os seus calendários dando ao contribuinte a opção de pagamento à vista, muitas vezes com desconto, ou parcelamento.
Para quem não pagar o imposto até a data estipulada pelo governo, o advogado Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados, alerta que o não pagamento do IPVA no prazo pode acarretar diversas penalidades, conforme a legislação estadual.
Consequências de não pagar o IPVA no prazo
- Multa;
- Juros;
- Perda de pontos na CNH;
- Remoção do veículo;
- Leilão do veículo;
- Inscrição do nome do proprietário na dívida ativa do Estado;
- Impedimento na realização do licenciamento do veículo.
“Em resumo, de modo a evitar todas essas consequências, o contribuinte deve estar atento aos prazos para pagamento do tributo conforme divulgados pela autoridade estadual competente”, aconselha o especialista.
Sobre a autora
Gilmara Santos é jornalista especializada em economia e negócios. Foi editora de legislação da Gazeta Mercantil e de Economia do Diário do Grande ABC.