Advocacia-Geral da União pede investigação de desinformação sobre o Pix
A Advocacia-Geral da União (AGU) já oficiou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, pedindo a abertura de inquérito sobre a produção e disseminação de desinformação nas redes sociais sobre o Pix.
O órgão também pediu a investigação de golpes aplicados com base em notícias falsas, como o envio de boletos e cobranças adicionais de vítimas que acreditaram na informação falsa de que o Pix seria taxado.
Criação de sites e perfis falsos em redes sociais
A AGU quer que os policiais federais averiguem a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras.
O ofício cita, em especial, a apuração de crimes de estelionato virtual e delitos contra a economia popular.
Nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os crimes começaram a aparecer em todo o país após a disseminação de informações falsas sobre uma medida da Receita que ampliava o monitoramento de transações financeiras.
A medida foi agora revogada pelo governo Lula, mas, antes disso, foi distorcida com a divulgação de fake news de que a forma de pagamento instantânea seria taxada.
Solicitação para proteção dos cidadãos e investigação de práticas abusivas
A notícia-crime produzida pela AGU visa a apuração não só dos golpes, mas a identificação dos responsáveis pela produção e compartilhamento da desinformação sobre o Pix.
O documento tem como base uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) – recém-assumida pelo ministro Sidônio Palmeira.
A AGU solicitou ainda à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que apure práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes.
A disseminação de fake news foi vinculada à maior queda no número de transações via PIX desde a implantação do mecanismo de pagamento.
Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, frisou a AGU.