Justiça suspende terceirização de gestão de escolas estaduais no Paraná
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu uma medida liminar que suspende o edital de chamamento do Programa Parceiro da Escola, que propõe a terceirização da gestão de colégios estaduais. No projeto, previsto para ser implementado em 82 escolas estaduais, empresas privadas ficam responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. O valor dos contratos com as três empresas aprovadas pelo edital é superior a R$ 2,1 bilhões.
Na decisão, que atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a juíza Diele Denardin Zydek considerou que o edital viola a Constituição Federal ao prever a contratação de professores e pedagogos pelas empresas que assumiriam as escolas.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado está preparando um recurso contra a decisão.
Cerca de 82 escolas deverão receber, definitivamente, o programa de terceirização da gestão: as 10 unidades que aprovaram o projeto, as 70 decididas pela Seed, e duas que atualmente já executam o projeto-piloto do Programa Parceiro da Escola.
Júlio Rossato
