Clubes de futebol receberão pagamento por exposição em sites de apostas

Clubes de futebol receberão pagamento por exposição em sites de apostas

Na próxima sexta-feira, dia 31 de janeiro, clubes de futebol, atletas e confederações começarão a receber valores por terem suas marcas expostas em sites de apostas. Essa é a primeira vez que essas partes receberão uma contrapartida pelo uso de seus nomes e símbolos pelas bets no Brasil.

A determinação de que as operadoras pagassem pelo uso de marcas relacionadas ao futebol já estava na Lei que regulamentou o mercado. Na última semana, uma portaria determinou o prazo do primeiro pagamento para o último dia de janeiro, com recorrência mensal.

Antes da regulamentação

Antes do início do mercado regulado, esses envolvidos não recebiam nada pela menção a seus símbolos, imagens, nomes e apelidos nos sites de apostas esportivas. Isso significa que quando uma página mostrava que Palmeiras e Corinthians estavam jogando e a aposta na vitória de algum deles pagava 1,5x, nem Palmeiras, nem Corinthians levavam uma parte. O mesmo vale para um atleta: mesmo havendo apostas disponíveis envolvendo seu nome, ele não levava uma parte do bolo.

Como funciona a distribuição

Agora, parte do valor de cada aposta será destinado aos envolvidos. A distribuição funciona assim: descontados os pagamentos dos prêmios aos apostadores, as bets ficam com 88% da arrecadação e outros 12% são destinados a áreas como seguridade social, educação e esporte.

Dentro dos 12%, uma parcela de 36% vai para os esportes, e a maior parte desse montante (7,3%) é destinada às entidades que compõem o Sistema Nacional do Esporte. É daí que vem o pagamento pelo uso de imagem.

As operadoras incluem no sistema do governo a quantidade de apostas feitas para cada clube ou jogador. Então, aqueles 7,3% são distribuídos proporcionalmente às apostas recebidas.

“Essa iniciativa vai suprir uma situação que estava muito mal resolvida já havia muitos anos, em que os clubes entregavam seus nomes, símbolos e os próprios atletas para serem usados pelos sites de apostas e não recebiam absolutamente nada em contrapartida”, diz Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados.

Questionamentos

Empresas de apostas esportivas questionam o prazo estipulado pelo Ministério. Para Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a portaria é importante por prever como o pagamento deve ser feito, mas o prazo determinado ainda é apertado. “Vai ser necessário criar mecanismos estruturais até 31 de janeiro. É inviável para os operadores, além de estar imputando ônus a eles. O prazo precisa ser ampliado, isso é essencial. E tem um vácuo também, pois competições como os estaduais já se iniciaram”, diz Freire.