Ministro da Fazenda garante continuidade do programa Pé-de-Meia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Haddad afirmou que o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa pode continuar.
Segundo o ministro, todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa. Mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2025, Haddad afirmou que o pagamento será feito e que o programa não será interrompido.
Em dezembro, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), usado para custear o Pé-de-Meia, teve suas despesas cobertas. No entanto, a AGU advertiu que sem a aprovação do Orçamento de 2025, o programa pode ser paralisado ainda este mês.
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União.
Júlio Rossato
