Lei proíbe uso de celular em escolas
A lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação pelo Congresso Nacional. A partir de agora, os celulares estão proibidos em salas de aula e nos intervalos, exceto para fins pedagógicos. A medida tem o objetivo de estimular o uso da tecnologia para aprendizagem e não afastá-la das escolas.
Exceções
Algumas exceções foram previstas na nova lei, como o uso para fins pedagógicos, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde. A regulamentação da lei será feita por meio de um decreto presidencial previsto para daqui a 30 dias, para que a medida entre em vigor já no início do ano letivo, em fevereiro.
Outros países
A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. A nova lei brasileira coloca o país no grupo seleto dos países que enfrentam esse desafio.
Autonomia das escolas
As escolas terão autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. Algumas estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares incluem caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações. É importante que haja um acompanhamento de perto por parte da secretaria e também que seja feita uma conscientização, como está previsto na nova lei, para que ela não seja descumprida como ocorreu com a antiga.
Legislação no Ceará
O Ceará já tem legislação que restringe o uso do celular em salas de aula desde 2008. No entanto, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida. Após o decreto do Rio de Janeiro em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a lei fosse cumprida e que escolas públicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.
Júlio Rossato