Governo busca regulamentação do mercado de vale-alimentação e vale-refeição
O governo retomou as discussões sobre a regulamentação do mercado de vale-alimentação e vale-refeição, movimentando mais de R$ 150 bilhões por ano, após a alta da inflação. O objetivo é reduzir os custos da alimentação fora de casa e aumentar a competição. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu mudanças para facilitar o uso dos recursos pelo consumidor, permitindo a interoperabilidade dos cartões nas maquininhas e a portabilidade dos créditos. Essa proposta entregaria o mercado à regulação do Banco Central, obrigando as empresas a operarem segundo as regras das instituições financeiras.
As empresas que atuam no setor defendem a regulação pelo Ministério do Trabalho, argumentando que se trata de uma política pública com regras estabelecidas há 50 anos dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo do programa é proporcionar alimentação saudável para 25 milhões de trabalhadores e suas famílias, além de garantir isenção de impostos para empresas que ofereçam os benefícios.
Interoperabilidade e portabilidade dos vales alimentação e refeição
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) defende a interoperabilidade dos cartões, permitindo que todas as marcas de cartões de benefícios sejam aceitas em vários estabelecimentos comerciais. Já a portabilidade dos vales alimentação e refeição pode implicar em riscos para o sistema e mais custos para o setor, segundo a entidade. A portabilidade precisaria ter uma regulação específica para evitar problemas na fiscalização e honra dos pagamentos realizados pelo uso dos vales.
Regulamentação empacada há mais de dois anos
O setor tem atraído a atenção de fintechs desde que uma lei reformulando o mercado foi aprovada em 2022. Diferentemente das líderes de mercado, no negócio dessas fintechs, quem faz o credenciamento dos restaurantes e dos supermercados são empresas que já fazem isso para as maquininhas de cartão de crédito, como a Mastercard e a Visa. A regulamentação dessa lei está empacada há mais de dois anos.
Conclusão
A discussão sobre a regulamentação do mercado de vale-alimentação e vale-refeição é longa e não deve ter solução fácil e rápida. As empresas do setor defendem a regulação pelo Ministério do Trabalho, enquanto o governo busca a regulação pelo Banco Central. As propostas incluem a interoperabilidade dos cartões e a portabilidade dos vales alimentação e refeição, que precisaria ter uma regulação específica para evitar problemas na fiscalização e honra dos pagamentos. Fintechs têm se interessado pelo mercado desde a aprovação de uma lei em 2022, mas a regulamentação dessa lei está empacada há mais de dois anos.
Júlio Rossato
