Governo estuda lei para fortalecer Cade contra big techs
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando um anteprojeto de lei para fortalecer o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate ao abuso de poder econômico por parte das big techs. A medida visa ampliar as competências da autoridade antitruste brasileira, permitindo medidas preventivas contra as empresas do setor antes mesmo da comprovação de práticas anticoncorrenciais. A proposta prevê que o Cade tenha o poder de impor correções de conduta a empresas previamente identificadas como “de relevância sistêmica” em seus respectivos mercados. O critério restringiria as novas regras a um grupo seleto de corporações – possivelmente entre dez e quinze companhias, incluindo Google (GOOG), Apple (AAPL), Meta (META), Amazon (AMZN) e Microsoft (MSFT).
Investigações sobre práticas anticompetitivas
De acordo com a proposta, o Cade poderia investigar práticas como autofavorecimento, quando empresas priorizam seus próprios produtos em detrimento da concorrência. Essa estratégia está no centro de uma ação contra a Amazon nos Estados Unidos. Google e Apple também enfrentam processos nos EUA e Europa por supostas práticas monopolistas nos mercados de anúncios digitais e lojas de aplicativos.
Modelo inspirado em legislações recentes
O novo modelo brasileiro se inspira em legislações recentes adotadas em países como Reino Unido e Alemanha. Em 2024, a União Europeia multou Google (8 bilhões de euros), Microsoft (2 bilhões de euros), Apple (1,8 bilhão de euros) e Meta (800 milhões de euros) por violações antitruste. Nos Estados Unidos, as big techs enfrentam investigações do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio (FTC), o que pode levar a ações mais rígidas contra essas empresas.
Cade abre edital para audiência pública
Enquanto o governo discute uma nova regulamentação para big techs, o Cade abriu um edital para audiência pública sobre aspectos concorrenciais nos ecossistemas digitais, com inscrições até 12 de fevereiro. O objetivo da consulta é obter subsídios da sociedade para aprofundar o debate sobre os sistemas operacionais móveis, dominados por Apple (iOS) e Google (Android), que já são alvo de investigações de autoridades de defesa da concorrência em diversos países.
Júlio Rossato
