Maringá tem mais de 40 mil ações judiciais em curso

O que são as ações judiciais em curso em Maringá?

O procurador-geral do município de Maringá, Douglas Galvão, afirmou que existem cerca de 42 mil ações judiciais em curso. A maioria dessas ações, cerca de 29 mil, são execuções fiscais. Isso ocorre quando o município ingressa com ações contra o contribuinte para receber tributos.

Como a Procuradoria-Geral trabalha?

A procuradoria adotou um sistema de núcleos especializados. São cinco núcleos: o núcleo de licitações, o núcleo pessoal, o NUPA, o Nuresp e o núcleo de indenização. Cada núcleo tem de três a quatro procuradores, além de servidores administrativos. Essa estrutura serve para que o município possa responder às ações e contestá-las com uma defesa técnica.

Quantas ações a Prefeitura responde ou ingressou?

A prefeitura responde cerca de 42 mil ações, tanto em primeiro quanto em segundo grau. A maioria dessas ações são execuções fiscais, que são ações que o município ingressa para cobrar tributos dos munícipes. É uma obrigação legal do município ingressar com essas ações. O procurador-geral afirma que essas ações têm diminuído nos últimos quatro anos, cerca de 11 mil ações foram extintas. O objetivo é extinguir ações que não têm mais êxito.

Como o cidadão pode ingressar na prefeitura para tentar ressarcir os danos causados por eventos climáticos?

A prefeitura tem uma comissão para analisar esses danos experimentados em bens materiais dos contribuintes. O contribuinte deve fazer três orçamentos, juntar fotos, imagens dos danos causados e um protocolo que comprove que a árvore estava morta ou em iminência de cair. Com esses documentos, o contribuinte pode fazer um requerimento à comissão da prefeitura. Se a comissão entender que não é caso de indenizar, o munícipe pode requerer essa indenização judicialmente.

Quais ações judiciais têm maior número em Maringá?

A maioria das ações são execuções fiscais, que são ações que o município ingressa para cobrar tributos dos munícipes. É uma obrigação legal do município ingressar com essas ações. O procurador-geral afirma que essas ações têm diminuído nos últimos quatro anos, cerca de 11 mil ações foram extintas.