Ministério Público instaura inquérito civil para apurar irregularidades em imóvel da 15ª Regional de Saúde
O Ministério Público do Estado do Paraná instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades no prédio onde funciona a 15ª Regional de Saúde de Maringá. A apuração começou como uma notícia de fato aberta a partir de uma denúncia anônima.
O MP constatou que o prédio não possui alvará de funcionamento e nem Habite-se. Um relatório técnico da Defesa Civil concluiu que não há risco visível e iminente de colapso para a estrutura da edificação e nem comprometimento da segurança das pessoas que ali trabalham ou transitam. No entanto, o MP ressalta que a vistoria foi realizada sem a presença de um engenheiro.
O promotor de Justiça Leonardo Vilhena requisitou à Prefeitura de Maringá informações sobre fiscalização municipal nas instalações da 15ª Regional de Saúde e o alvará provisório de funcionamento, se houver.
O inquérito é público e um trecho diz que: “Portanto, considerando a ausência de documentos essenciais para a regularização do funcionamento do prédio ocupado pela 15ª Regional de Saúde do Município de Maringá, bem como das diversas irregularidades constatadas no referido imóvel, é prudente aprofundar a apuração da denúncia em questão, de modo a subsidiar uma intervenção adequada do Ministério Público do Estado do Paraná.”
A CBN está tentando contato com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa).
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Júlio Rossato
