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Ministério Público investiga irregularidades na 15ª Regional de Saúde de Maringá

O prédio onde funciona a 15ª Regional de Saúde de Maringá não possui alvará de funcionamento e nem Habite-se. O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades.

Ministério Público investiga irregularidades na 15ª Regional de Saúde de Maringá

Ministério Público instaura inquérito civil para apurar irregularidades em imóvel da 15ª Regional de Saúde

O Ministério Público do Estado do Paraná instaurou um inquérito civil para apurar as irregularidades no prédio onde funciona a 15ª Regional de Saúde de Maringá. A apuração começou como uma notícia de fato aberta a partir de uma denúncia anônima.

O MP constatou que o prédio não possui alvará de funcionamento e nem Habite-se. Um relatório técnico da Defesa Civil concluiu que não há risco visível e iminente de colapso para a estrutura da edificação e nem comprometimento da segurança das pessoas que ali trabalham ou transitam. No entanto, o MP ressalta que a vistoria foi realizada sem a presença de um engenheiro.

O promotor de Justiça Leonardo Vilhena requisitou à Prefeitura de Maringá informações sobre fiscalização municipal nas instalações da 15ª Regional de Saúde e o alvará provisório de funcionamento, se houver.

O inquérito é público e um trecho diz que: “Portanto, considerando a ausência de documentos essenciais para a regularização do funcionamento do prédio ocupado pela 15ª Regional de Saúde do Município de Maringá, bem como das diversas irregularidades constatadas no referido imóvel, é prudente aprofundar a apuração da denúncia em questão, de modo a subsidiar uma intervenção adequada do Ministério Público do Estado do Paraná.”

A CBN está tentando contato com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa).

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