Deputado federal diz que ministro da Fazenda e da AGU se comprometeram a apresentar proposta para não taxação de fundos imobiliários e agroindustriais
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, disse nesta terça-feira, 4, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, se comprometeram a apresentar ao Congresso uma proposta que deixe claro que não haverá taxação dos fundos imobiliários (FIIs) e Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros).
Jardim disse que o veto do dispositivo que isentava os FIIs e Fiagros na regulamentação da reforma tributária causou “surpresa”.
Compromisso com a não taxação dos fundos
Segundo ele, o ministro reiterou que não há intenção da Fazenda de taxar os fundos.
“Ele (Haddad) disse que estaria trabalhando em uma proposta alternativa de legislação para deixar isso muito claro. Na avaliação da AGU, a formulação do jeito que ficou estabelecido na regulamentação (da tributária) tem uma insegurança jurídica”, disse Jardim em entrevista coletiva à imprensa.
Detalhes da proposta alternativa
De acordo com o deputado, Messias se reuniu com ele e um consultor tributário nesta terça-feira, 4, e se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa que regulamentaria a não taxação dos fundos. Jardim afirmou que o governo não detalhou se as operações dos FIIs e dos Fiagros com imóveis seriam taxadas, mesmo com a redação alternativa que a Fazenda e a AGU se comprometeram a apresentar.
“Esse nível de detalhe só quando o texto vier é que vamos saber. Nossa posição é não ter taxação aos fundos. Não significa benefício tributário aos indivíduos. As pessoas que tenham cotas terão tributações normais sobre a renda. O detalhe vai ficar claro quando vier a proposta do governo”, afirmou.
Espera pela proposta do governo
As frentes parlamentares mobilizadas sobre o assunto esperam o texto do governo “o quanto antes” para analisá-lo. “Nós queremos que venha o quanto antes. Vindo, vamos analisar. Se nós, as frentes mobilizadas em torno disso, considerarmos que está adequado, vamos tocar para uma rápida aprovação aqui. Aí, o veto se torna uma questão inócua. Se não vier a tempo e houver uma sessão (do Congresso) de vetos, vamos trabalhar para derrubar o veto”, completou o deputado.
Júlio Rossato