Projeto de lei complementar aprovado em Sarandi
Um projeto de lei complementar aprovado em discussão única na sessão da Câmara de Sarandi dessa segunda-feira, 3, permite que o Poder Executivo contrate servidores em cargos de confiança sem exigência de escolaridade. O novo texto altera uma lei de 2023 criada para atender uma recomendação do Ministério Público.
Novas mudanças
O projeto de lei de Sarandi tratou sobre contratação de servidores em cargos comissionados. O novo texto altera uma lei de 2023 e permite a contratação de funcionários em cargos comissionados, ou de confiança, sem exigência de escolaridade, com exceção do cargo de Procurador Jurídico, que “deve ser exercido por profissional devidamente habilitado perante o respectivo Órgão competente.”
Exigência mínima de escolaridade
A lei de 2023 determinava exigência mínima de escolaridade para cargos da administração pública contratados pelo prefeito e atendia uma recomendação do Ministério Público.
Opinião do prefeito
O prefeito Carlos Alberto de Paula defende que o Poder Público precisa de pessoas capacitadas, mas não necessariamente com ensino superior. Ele afirmou que é fundamental colocar as pessoas certas nos cargos certos e para alguns cargos específicos é necessário ter uma qualificação mais técnica.
Resultado da votação
O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis e um contrário.
Júlio Rossato