STF Inicia Debate sobre Alterações na Lei do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a debater na manhã desta segunda-feira, 17, a minuta que será proposta ao Congresso para alterar a Lei do Marco Temporal. O texto foi apresentado na última sexta-feira, 14, pelo ministro Gilmar Mendes com base nas discussões feitas nas audiências sobre o tema desde agosto do ano passado.
O objetivo é alcançar consenso, mas se houver divergência, os pontos vão à votação. Os trechos mais controversos são os que tratam da exploração mineral em terras indígenas e do licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras nesses territórios. A comissão que busca uma conciliação sobre a Lei do Marco Temporal é composta por representantes do governo federal, do Congresso, dos Estados e municípios e dos povos indígenas.
No início da audiência desta segunda, representantes da União e do Ministério Público (MP) disseram que precisam de mais tempo para analisar a minuta apresentada por Gilmar. Os membros do Executivo afirmaram que precisam fazer um debate interno entre as áreas do governo para levar uma posição uníssona. O MP participa como ouvinte e não vota.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prorrogação da comissão que tem seu encerramento previsto para o dia 24. O pedido não foi atendido porque, de acordo com os juízes auxiliares de Gilmar, a prorrogação iria contra a determinação do ministro.
“Ao mesmo tempo em que elogiamos o esforço, temos que ponderar que em grande parte da minuta teremos que fazer destaques”, ponderou Matheus Oliveira, procurador-chefe da Funai. O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, disse que a bancada indígena ainda precisa analisar a proposta que o gabinete trouxe.
A mesa conciliatória está em sua 17ª audiência e essa é a primeira sessão de votação das propostas debatidas até agora. A ideia de Gilmar, relator das ações que questionam a Lei do Marco Temporal, é ao fim das audiências conciliatórias apresentar ao plenário do Supremo um anteprojeto de lei com as mudanças aprovadas na comissão. Se homologado pelo plenário, o texto vai à votação do Congresso.
Júlio Rossato
