Corregedor do CNJ afasta juiz por suspeitas de fraude na liberação de alvarás milionários
O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastou mais um magistrado por suspeita de envolvimento em supostas fraudes na liberação de alvarás de quase R$ 150 milhões em desfavor da Eletrobras. Trata-se do juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus. O servidor Gean Carlos Bezerra Alves, que atuou na equipe do magistrado, também foi afastado.
Em sua decisão, Mauro Campbell afirmou que o juiz agiu de forma “parcial, enviesada e possivelmente concertada” em uma ação “manifestamente fraudulenta, que quase resultou em prejuízos de centenas de milhões de reais” à Eletrobras.
O desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, na região metropolitana de Manaus, já haviam sido afastados dos cargos na semana passada por participação no mesmo processo.
O juiz Roger Luiz Paz de Almeida modificou o grau de publicidade do processo e decretou “sigilo intenso” da ação. Ao determinar seu afastamento, o ministro Marco Campbell afirmou que a decisão foi tomada por iniciativa própria, sem um pedido das partes, e sem justificativa, o que levantou suspeitas.
Outro detalhe chamou a atenção do corregedor: a Eletrobras foi citada no processo pelo e-mail da ouvidoria da empresa – canal de sugestões e reclamações – e por uma advogada que não estava habilitada para receber intimações em nome da companhia.
Mauro Campbell classificou os atos como “absolutamente questionáveis” e disse que o juiz agiu “para que a atuação processual da empresa Eletrobras fosse restringida, viabilizando, em seguida, o levantamento fraudulento” do dinheiro.
Além do afastamento, o ministro proibiu expressamente o acesso dos magistrados aos sistemas de processos e da corregedoria.
Uma equipe da corregedoria do CNJ esteve nesta semana no Tribunal de Justiça do Amazonas, acompanhada da Polícia Federal, para buscar provas. Por determinação de Mauro Campbell, o gabinete do desembargador ficou lacrado até a chegada da equipe. Computadores e telefones funcionais foram periciados.
O dinheiro da Eletrobras foi penhorado para pagar pessoas físicas e jurídicas por títulos de crédito emitidos em 1966. O prazo para cobrança já prescreveu. Mesmo assim o valor foi liberado pelos magistrados e chegou a cair nas contas do grupo.
A Eletrobras conseguiu recuperar a maior parte do dinheiro. A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve uma decisão favorável do ministro Benedito Gonçalves para determinar aos bancos que estornassem os valores. O ministro apontou “indícios de fraude” na ação e classificou como “duvidosa” a execução judicial.
Júlio Rossato
