Governo Lula fortalece papel das guardas municipais na segurança pública
O governo Lula deu um novo passo para tentar emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso: incorporou ao texto a previsão de que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, de modo a efetuar prisões em flagrante, por exemplo.
“Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as guardas tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados” disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao divulgar a versão renovada da PEC, na última quarta-feira.
Reconhecimento das guardas municipais como polícia municipal
Demanda antiga de prefeitos, o papel das corporações como polícia municipal foi reconhecido em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que as guardas podem agir regularmente na segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal. Sua atuação deve ser limitada a cada município e está sujeita à fiscalização do Ministério Público.
Desafios e resistências no Congresso
Apesar da reformulação, a cúpula do governo avalia que a PEC enfrenta forte resistência de governadores e outras lideranças políticas antes mesmo do envio ao Legislativo. A proposta foi elaborada devido aos problemas na área de segurança que afetavam a popularidade do presidente Lula.
Objetivos e posicionamentos do governo Lula
Lula ressaltou a importância da PEC para contribuir com o combate ao crime organizado sem interferir nas atribuições dos Estados. O presidente busca apoio do Congresso para aprovação da proposta visando fortalecer a segurança pública.
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